Publicações
Artigos, palestras e entrevistas da equipe, com caráter informativo.
2026
Cláusula penal em contratos: para que serve e quais são os seus limites
A multa contratual antecipa as consequências do descumprimento, mas o Código Civil impõe limites ao seu valor e permite a redução em certos casos.
Acordo de sócios: por que formalizar antes do conflito
Regras sobre saída, sucessão, voto e distribuição de resultados funcionam melhor quando são combinadas enquanto a relação entre os sócios ainda é boa.
Banco de horas após a Reforma Trabalhista: o que as empresas precisam observar
A Lei 13.467/2017 ampliou as formas de pactuar o banco de horas, mas cada modalidade tem requisitos e prazos de compensação próprios.
Reforma tributária: o que muda com a CBS e o IBS
A Emenda Constitucional 132/2023 substitui cinco tributos sobre o consumo por um modelo dual, com transição gradual até 2033.